Termos de assinatura

A plataforma Chazz é operada por CHAZZ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ 68.524.922/0001-31. Contato: contato@chazz.com.br.

Este documento rege a assinatura da plataforma pelo estabelecimento — a lavanderia, o condomínio ou a kitnet que contrata o Chazz para cobrar pelo uso das próprias máquinas.

O fornecimento, a instalação e a devolução dos Nodos são regidos pelo Termo de Adesão, assinado à parte antes da contratação. No que for específico do equipamento, prevalece o que estiver lá.

Se você é morador e paga um ciclo de máquina, o documento que se aplica a você é o de termos de uso.

• Assinante — a pessoa física ou jurídica que contrata o plano e é titular do estabelecimento onde as máquinas ficam.
• Plataforma — o sistema Chazz: painel de gestão, cobrança dos moradores, liberação e desligamento das máquinas e relatórios.
• Nodo — o equipamento instalado na máquina que executa a liberação e o desligamento comandados pela plataforma.
• Ciclo — o período de funcionamento de uma máquina comprado por um morador.
• Morador — quem paga o ciclo e usa a máquina.
• Termo de Adesão — o contrato assinado à parte que trata dos Nodos e da taxa de adesão.

O aceite deste documento é feito no momento da contratação, na tela de pagamento. Registramos a data e a versão do texto aceito.

Este documento convive com o Termo de Adesão: um não substitui o outro. Quando o texto mudar de forma relevante, avisaremos e poderemos pedir novo aceite.

Enquanto a assinatura estiver vigente, o assinante recebe licença de uso não exclusiva e intransferível da plataforma, que compreende:

• painel de gestão das máquinas, preços, horários e cashback;
• cobrança dos moradores por Pix e liberação automática da máquina após a confirmação do pagamento;
• desligamento automático ao fim do ciclo contratado;
• relatórios de faturamento e histórico de uso por máquina;
• suporte por WhatsApp de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados. Mensagens recebidas fora dessa janela são respondidas no próximo dia útil.

A licença não autoriza revenda, sublicenciamento, cópia ou engenharia reversa da plataforma.

Os planos se distinguem pela quantidade de máquinas que cobrem:

• Starter — até 2 máquinas;
• Growth — até 5 máquinas;
• Business — até 10 máquinas;
• Enterprise — acima de 10 máquinas, sob proposta.

O plano contratado cobre até o número de máquinas indicado. Para operar acima desse limite é preciso migrar para o plano correspondente, com o preço ajustado a partir da migração.

O preço vigente é o exibido no momento da contratação. As formas de cobrança diferem conforme o que foi contratado:

• Mensal ou anual no cartão — cobrança processada pela Stripe, com renovação automática ao fim de cada período, até que haja cancelamento.
• Anual no Pix — cobrança única, que dá direito a 12 meses de uso e não renova sozinha. Ao fim do período é preciso contratar novamente para manter o serviço.
• Taxa de adesão — cobrada uma única vez por Nodo instalado, nos termos do Termo de Adesão.

Reajuste. O valor da assinatura pode ser reajustado a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período, ou pelo índice que o substitua. O reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, e o assinante que não concordar pode cancelar sem ônus antes de ele passar a valer.

Não confirmado o pagamento de uma renovação, o acesso é reduzido em etapas, e não cortado de uma vez:

• Primeiros 5 dias — a plataforma continua operando normalmente: as máquinas liberam e os moradores pagam como sempre.
• Os 10 dias seguintes — as máquinas deixam de ser liberadas por novas compras, mas o painel financeiro continua acessível, para o assinante consultar o que já foi vendido e regularizar.
• Depois disso — a conta é suspensa e o acesso à plataforma é encerrado até a regularização.

Avisamos por e-mail em cada etapa. A reativação é feita pelo próprio painel, a qualquer momento, pagando a fatura em aberto — o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.

O assinante pode cancelar a qualquer tempo, sem multa e sem fidelidade, pelo portal de assinatura acessível no painel. O cancelamento tem efeito ao fim do período já pago: até lá o serviço continua funcionando normalmente.

Arrependimento. Por se tratar de contratação a distância, o assinante pode desistir em até 7 dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago da assinatura.

Anual pago à vista. Passado o prazo de arrependimento, o valor pago cobre os 12 meses contratados e não há devolução proporcional em caso de cancelamento antecipado — o serviço permanece disponível até o fim do período.

Os efeitos do cancelamento sobre os Nodos instalados — retirada, devolução e prazos — são os previstos no Termo de Adesão.

O dinheiro que os moradores pagam é do assinante. A Chazz não retém percentual sobre essa receita: a assinatura é a remuneração da plataforma.

• Sobre cada cobrança incide apenas a taxa do provedor Pix, hoje de 0,80% do valor, com mínimo de R$ 0,50 e máximo de R$ 5,00, descontada na própria liquidação.
• O repasse é feito pela subconta do provedor de pagamento para a chave Pix cadastrada pelo assinante, conforme a liquidação do provedor — não há retenção do valor pela Chazz. Manter a chave correta e ativa é responsabilidade do assinante.
• Os tributos incidentes sobre a receita da lavanderia, bem como a emissão de documentos fiscais ao morador, são de responsabilidade do assinante.
• Valores já pagos por moradores continuam sendo repassados mesmo que a conta do assinante esteja suspensa por inadimplência: a suspensão atinge o acesso à plataforma, não o dinheiro de terceiros.

Cabe ao assinante, por sua conta e risco:

• manter energia elétrica e internet no local, sem as quais os Nodos não operam;
• manter as máquinas em condições de uso — manutenção, calibragem, limpeza e segurança do local;
• cadastrar corretamente na plataforma os preços, as durações de ciclo, os horários de funcionamento e o percentual de cashback, e mantê-los atualizados;
• informar os moradores sobre os preços e as regras de uso praticados no local;
• responder pelo cashback que oferece: o saldo é concedido em nome do estabelecimento e só vale nele;
• não burlar, desviar ou permitir que se burle o Nodo para liberar máquina sem registro na plataforma;
• manter em sigilo as credenciais de acesso ao painel e responder pelo que for feito com elas.

O assinante é o fornecedor do serviço de lavagem: as máquinas e o local são dele, e é dele a responsabilidade pela conservação, pela calibragem, pelo resultado da lavagem, por danos a roupas e objetos e pela segurança do local.

A Chazz é a plataforma: responde perante o morador pela falha na liberação da máquina após pagamento confirmado e pelo reembolso do ciclo nessa hipótese, como já previsto nos termos de uso do morador.

Se a Chazz for demandada por fato que caiba ao assinante — ou o contrário —, a parte responsável arca com o custo e assume a defesa.

Cada parte trata dados pessoais no seu papel: a Chazz como controladora dos dados da plataforma e dos moradores que se cadastram; o assinante como controlador dos dados que ele próprio coleta no estabelecimento e dos relatórios a que tem acesso.

O assinante se obriga a usar os dados exibidos no painel apenas para operar o serviço — conciliação, atendimento e gestão das próprias máquinas —, sem repassá-los a terceiros nem usá-los para outra finalidade, inclusive publicidade.

O detalhamento de quais dados tratamos, por quê e com quem compartilhamos está na política de privacidade.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de energia elétrica e internet no local, dos equipamentos do assinante e de serviços de terceiros — provedores de nuvem, de acionamento dos equipamentos e de pagamento. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Interrupções programadas para manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.

A responsabilidade da Chazz por perdas e danos relacionados a este contrato fica limitada ao total efetivamente pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao fato que der origem à demanda. Não respondemos por lucros cessantes, perda de faturamento, de oportunidade ou de dados, nem por danos indiretos.

As projeções do simulador de faturamento e demais estimativas exibidas no site são apenas ilustrativas — dependem do movimento do local, do preço praticado e da quantidade de máquinas, e não constituem promessa, garantia ou compromisso de resultado.

Podemos suspender o acesso imediatamente, independentemente de aviso prévio, em caso de: tentativa de burlar a cobrança ou o Nodo; acesso não autorizado a contas ou dados de terceiros; interferência no funcionamento da plataforma; compartilhamento da licença com terceiros; ou uso do serviço para finalidade ilícita.

Confirmada a irregularidade, o contrato pode ser rescindido sem devolução dos valores pagos, sem prejuízo das medidas cabíveis e da reparação dos danos.

A plataforma evolui: podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e dão ao assinante o direito de cancelar sem ônus.

Estes termos podem ser alterados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

Este contrato vigora enquanto houver assinatura ativa, renovando-se junto com ela, e se extingue com o cancelamento ou com a suspensão definitiva por inadimplência. As cláusulas de repasse, responsabilidade, sigilo e proteção de dados sobrevivem ao término, no que couber.

Este contrato é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Chazz para dirimir controvérsias, salvo quando a lei determinar foro diverso em favor do assinante consumidor.